Portaria n° 158/2026 estabelece excepcionalmente horário de funcionamento
| Mês | Data | Dia | Horário |
| Fevereiro | 26/02 | quarta-feira | 15h:30 |
| Julho | 22/07 | quarta-feira | 15h:30 |
| Setembro | 28/09 | segunda-feira | 15h:30 |
| Novembro | 30/11 | segunda-feira | 15h:30 |
Observação: As datas da reunião podem sofrer alterações em decorrência de inexistência de pontos de pauta ou outras intercorrências. Sempre mediante aviso prévio aos(às) conselheiros(as).

